Prevencao Para Menores

Com o enorme crescimento do mercado de jogos no Brasil nos últimos anos, a proteção de menores no contexto dos jogos e apostas é um dos importantes aspectos da Lei nº 14.790/2023, que regula as apostas de cota fixa no país.

Pode parecer absurdo, mas havia crianças com menos de 10 anos fazendo publicidade do jogo do Tigrinho. Esta é uma situação mais explícita, entretanto, existem diversas outras situações mais sutis, que expõem menores de idade ao contato com o mercado de iGaming e isso pode ser extremamente prejudicial para este público.

Neste artigo, irei mostrar os aspectos que são abordados pela regulamentação, bem como os impactos que o acesso a jogos pode causar no desenvolvimento e na qualidade de vida das crianças e adolescentes brasileiros. E o mais importante: irei fornecer ferramentas e estratégias para proteger os menores dos riscos apresentados por jogos de cassino e apostas online.

Por que os Menores são Vulneráveis aos Jogos de Cassino Online?

A grande exposição dos jovens a propagandas e influenciadores que divulgam jogos de apostas, os atrai devido a curiosidade natural, e os leva a buscar meios de utilizar sites de cassino online.

O grande problema é que os jovens não possuem maturidade emocional e financeira para lidar com jogos envolvendo dinheiro e isso pode levar, inclusive, a casos em que se utilizam de recursos e documentos de terceiros, de maneira escondida.

Este comportamento pode desencadear uma série de problemas psicológicos, acadêmicos e sociais, afastando o apostador mirim do convívio com pessoas e desenvolvendo ansiedade e depressão.

Riscos do Jogo Online para Menores

A regulamentação pretendia acabar com diversos riscos aos quais os jovens eram expostos no ambiente dos jogos online. Muitos requisitos foram impostos para as operadoras que obtiveram a licença, entretanto, ainda existem muitos cassinos operando de maneira ilegal e que não seguem nenhuma regra de prevenção.

Acesso fácil e anônimo

Muitos cassinos online possibilitam a criação de contas sem a necessidade de confirmação de dados. Alguns deles fazem propaganda do anonimato, sugerindo que isso seja uma vantagem. Além disso, a ausência de reconhecimento facial ou biométrico possibilita que alguns jovens acessem plataformas com documentos de terceiros.

Exposição a conteúdos inadequados

Uma das principais estratégias de marketing de cassinos é a publicidade através de influenciadores digitais. Por ser muito difícil garantir que jovens não estejam consumindo conteúdo de determinados influenciadores, eles acabam sendo impactados por seus ídolos jogando ou promovendo jogos durante lives de conteúdos aleatórios.

Desenvolvimento de vícios precoces

Estudos recentes de neurociência comprovam que jovens têm maior propensão a desenvolver o vício. Por possuírem menor atividade cerebral, a dopamina enviada para os circuitos nervosos provoca maior ativação do núcleo accumbens, que são os responsáveis pela busca de recompensas, aumentando o risco de gerar a compulsão.

Estratégias para Proteger Menores - Controle Parental

Se você possui filhos jovens e está preocupado com o acesso a influenciadores que promovem jogos ou se percebeu que ele tem acessado sites ou aplicativos de jogos não recomendados, é fundamental que você aumente o controle sobre suas ações no mundo virtual.

Este controle pode ser feito de diversas maneiras, que vão desde a configuração de bloqueio dos sistemas operacionais até a instalação de softwares de bloqueio e ferramentas de autoexclusão dos cassinos online. 

Ferramentas e Recursos para Pais e Responsáveis

Graças ao avanço da tecnologia, das leis em relação à proteção das crianças e adolescentes e da própria lei das apostas de cota fixa, os pais possuem autoridade para utilizar diversas ferramentas de controle sobre o comportamento online de seus filhos.

Softwares de bloqueio de sites

Um dos métodos mais eficazes de controlar a atividade online dos jovens, é a instalação de softwares como o Cyber Patrol e Cyber Sitter, que apresentam as seguintes funcionalidades:

• Bloqueio de sites por segmento;

• Bloqueios de sites pré-definidos;

• Definição de períodos de uso;

• Bloqueios a bate papo e mensagens instantâneas;

• Geração de relatórios de acessos.

Aplicativos de controle de tempo

Outra maneira de controlar melhor o tempo que os jovens passam nos jogos online é possuir aplicativos como o Net Nanny ou FamiSafe.

• Relatórios de tempo de utilização por site;

• Bloqueio automático por tempo de utilização e por tipo de conteúdo;

• Alertas para os pais em tempo real;

Autoexclusão e limites de acesso

Se o acesso a sites de cassinos já foi detectado pelos responsáveis, uma opção válida é entrar nos sites acessados e solicitar a autoexclusão das contas.O procedimento é feito na seção de jogo responsável e o tempo de exclusão pode ser de 1 ano, 5 anos ou permanente.

Outra ação importante para evitar problemas financeiros causados pelo acesso indevido a sites e aplicativos de jogos é desativar o salvamento de dados financeiros. Desta maneira, se o dispositivo móvel for compartilhado, o usuário precisa possuir os dados e senhas para concretizar transações. 

O Papel dos Operadores de Cassinos e Reguladores

As operadoras de cassinos e os órgãos reguladores têm papel fundamental na implementação de ferramentas que protegem os jovens dos jogos e apostas.

Verificação de idade rigorosa

A verificação da idade do usuário deve ser rigorosa! Não basta apenas possuir uma mensagem na tela perguntando se é maior de 18 anos.

O principal processo a ser feito pelas plataformas e que se tornou obrigatório após a regulamentação, é a verificação do documento de identidade e confirmação através de uma selfie. Este procedimento comprova que se trata realmente do portador do documento com idade superior a 18 anos.

Responsabilidade social

Para conquistar o direito de adquirir a licença, todas as operadoras se comprometeram a promover e incentivar a prática do jogo responsável. Isso inclui oferecer ferramentas que ajudam jogadores a prevenir e evitar o jogo compulsivo.

• Limites de perdas;

• Limites de depósitos;

• Períodos de pausa;

• Autoexclusão.

Colaboração com autoridades

As operadoras que solicitaram licença para funcionar dentro das leis tem grande interesse na colaboração com autoridades para promover um ambiente saudável e manter o mercado viável e crescendo. Por este motivo, existe uma grande expectativa de que os cassinos online irão, de fato, ajudar a proteger os jovens para que eles se tornem bons clientes quando se tornarem adultos..

Entretanto, é fundamental que o governo federal cumpra sua parte na inibição de cassinos ilegais de maneira eficiente. Estes cassinos atrapalham a imagem do segmento, não oferecem segurança e tem o lucro imediato como grande objetivo.

Conclusão

Visando reduzir a exposição de crianças e adolescentes ao ambiente de apostas e jogos de cassino, a Lei das Bets proíbe a participação de menores de idade direta ou indiretamente em peças publicitárias. Também são vetados os comerciais voltados para este público, mas isso não é o bastante para garantir que os jovens não tenham acesso a sites.

Os responsáveis legais pelos jovens devem agir preventivamente para garantir que eles não desenvolvam problemas psicológicos ou financeiros relacionados aos jogos online. A principal forma de prevenção é o acompanhamento das atividades online através de softwares de bloqueio e relatórios de tempo de uso, como, por exemplo, o Cyber Patrol, o Cyber Sitter e o Net Nanny.

As operadoras licenciadas estão cooperando ativamente com o monitoramento e aplicação do jogo responsável. No contexto atual, é fundamental que o governo consiga inibir os casinos ilegais para garantir a segurança dos jovens neste ambiente que pode ser muito prejudicial se não for tratado com a devida atenção.